Me divorciei, como fica o contrato de aluguel?
29/08/2023 - Locação
Me divorciei, como fica o contrato de aluguel?
Entenda o que fazer Você sabia que é possível alterar o contrato de Locação de Imóvel, contudo, são diferentes os caminhos para cumprir os direitos e obrigações de LOCADOR e LOCATÁRIO, que por ventura se divorcie durante a vigência do Contrato de Locação de Imóvel.
Divórcio dos Locadores
Se os locadores se divorciam, devem dividir o valor dos alugueis de forma igual até por fim a sociedade conjugal. Não é necessária a comunicação e aceite do locatário.
Divórcio dos Locatários
Neste caso é fundamental a comunicação expressa ao locador sobre o divórcio e a transferência da responsabilidade a parte que permanecerá no contrato. Este procedimento chama-se sub-rogação do contrato de locação de imóvel, previsto na Lei do Inquilinato 8.215/1991. Caso não fizer a comunicação, o ex-companheiro ficará responsável pelo valor dos aluguel, porquanto deixou de comunicar a separação do casal.
Fonte: Lei do Inquilinato 8.215/1991.
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